Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a plataforma

O Vitória Delivery é uma plataforma operada por Desenvolvedores Freelancer, atualmente em fase de formalização como empresa, plataforma que conecta três tipos de usuário:

• Clientes, que fazem pedidos em restaurantes parceiros;
• Restaurantes parceiros, que cadastram cardápio e recebem pedidos pela plataforma;
• Entregadores, que realizam a entrega dos pedidos até o cliente.

A plataforma atua como intermediária entre esses três perfis. Não somos o restaurante, não preparamos os alimentos e não somos o entregador — apenas fornecemos a tecnologia que conecta as partes.

2. Cadastro e conta

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, etc.);
• Manter a confidencialidade da sua senha e do código de verificação enviado por e-mail, você é responsável por tudo que acontecer na sua conta;
• Ter pelo menos 18 anos, ou estar devidamente representado por um responsável legal;
• Nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Restaurantes parceiros devem possuir CNPJ ativo e regular, além das licenças e autorizações sanitárias exigidas pela legislação local para funcionamento e comercialização de alimentos.

3. Como funciona o pedido

O cliente escolhe os itens, endereço de entrega e forma de pagamento. O pedido é enviado ao restaurante, que o aceita e prepara; em seguida, um entregador é designado para retirar e entregar o pedido. Prazos de preparo e entrega exibidos no app são estimativas e podem variar por trânsito, clima, volume de pedidos e outros fatores fora do nosso controle.

4. Pagamentos

O pagamento do pedido pode acontecer de duas formas:

• Pelo app (Pix processado dentro da plataforma): o valor cai na conta da plataforma, que repassa ao restaurante o valor líquido (já descontada a comissão de intermediação) em até 7 dias, conforme o ciclo de fechamento semanal.
• Na entrega (dinheiro, cartão na maquininha ou Pix cobrado por fora): o valor é recebido diretamente pelo restaurante ou entregador. Nesse caso, o restaurante deve repassar à plataforma a comissão de intermediação referente a esses pedidos, também no fechamento semanal.

A comissão de intermediação cobrada dos restaurantes parceiros é de 12% sobre o valor dos pedidos, podendo ser alterada mediante aviso prévio pelos canais de comunicação da plataforma (e-mail cadastrado e/ou painel do restaurante).

Trocos informados pelo cliente para pagamento em dinheiro devem ser levados pelo entregador; a plataforma não se responsabiliza por trocos não realizados ou informados incorretamente.

5. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos podem ser cancelados antes de serem aceitos pelo restaurante, diretamente pelo app. Após o início do preparo, o cancelamento fica sujeito à análise do restaurante e/ou da plataforma. Reembolsos de pagamentos feitos pelo app seguem o prazo do meio de pagamento utilizado (Pix/cartão) e podem levar alguns dias úteis para aparecer na conta do cliente.

6. Responsabilidades de cada parte

Restaurantes parceiros são responsáveis pela qualidade, higiene, validade e correta descrição dos produtos vendidos, pelo cumprimento das normas sanitárias aplicáveis, e por manter o cardápio e preços atualizados na plataforma.

Entregadores são responsáveis por realizar a entrega com cuidado, dentro do prazo razoável, portando documentação e equipamento de segurança exigidos por lei (capacete, por exemplo), e por manter dados de veículo e documentos atualizados.

Clientes são responsáveis por informar corretamente o endereço de entrega, estar disponíveis para receber o pedido, e por conferir o pedido no momento da entrega.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma envida esforços para garantir a qualidade da experiência, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, nem se responsabiliza por atrasos, erros de preparo, qualidade dos alimentos ou condutas de restaurantes e entregadores, que são prestadores independentes. Em caso de problemas, entre em contato pelo suporte da plataforma para que possamos mediar a solução.

8. Privacidade e dados pessoais

Tratamos os dados pessoais fornecidos (nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, localização) de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), utilizando-os apenas para viabilizar pedidos, entregas, pagamentos, comunicação e melhoria do serviço. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso dentro do app. O uso contínuo da plataforma após uma atualização representa concordância com os novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Vitória de Santo Antão/PE] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [italo.farias1wi@gmail.com].